Capítulo 07 · Transparência de dados

Política de privacidade

Última atualização: 31 de agosto de 2026. Entenda como os dados pessoais podem ser tratados no site e nos canais de atendimento.

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1. Controlador e contato

O controlador dos dados pessoais é Gerson Junio Rodrigues Marques Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 64.530.401/0001-36, com sede em Sete Lagoas/MG. Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para gerson.junio@gmail.com.

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2. Dados e finalidades

O site não possui cadastro próprio nem armazena um formulário de contato. Quando você escolhe falar por telefone, e-mail ou WhatsApp, os dados informados são utilizados para responder ao contato, organizar o atendimento, realizar procedimentos preliminares à eventual contratação e cumprir obrigações legais ou regulatórias. Dados técnicos básicos, como endereço IP e informações do navegador, podem ser processados pela infraestrutura necessária ao funcionamento e à segurança do site.

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3. Bases legais

Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre com observância dos direitos e das expectativas do titular.

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4. Serviços de terceiros

O site contém links para WhatsApp, Google Maps e Instagram. Ao acessar esses recursos, dados técnicos e as informações que você decidir enviar poderão ser tratados pelos respectivos provedores segundo suas próprias políticas. Evite enviar documentos ou detalhes sensíveis antes de receber orientação sobre o canal adequado.

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5. Cookies e métricas

Na versão atual, o site não utiliza cookies próprios de publicidade, ferramentas de análise comportamental ou pixels de remarketing. A infraestrutura de hospedagem poderá processar registros técnicos estritamente necessários à entrega, estabilidade e segurança das páginas. Caso ferramentas de medição ou publicidade sejam adicionadas, esta política e os mecanismos de consentimento serão revistos antes da ativação.

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6. Compartilhamento e conservação

Os dados são acessados apenas por pessoas e prestadores que necessitem deles para as finalidades informadas, observados os deveres de confidencialidade e sigilo profissional. Poderão ser conservados durante o período necessário ao atendimento e pelos prazos legais, regulatórios ou necessários ao exercício regular de direitos. Não há comercialização de dados pessoais.

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7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos e, quando aplicável, anonimização, bloqueio, eliminação, oposição ou revogação do consentimento. A solicitação poderá exigir confirmação de identidade para proteção do próprio titular.

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8. Segurança e atualização

São adotadas medidas compatíveis com a natureza dos dados tratados. Nenhum ambiente digital é totalmente isento de riscos, por isso o envio inicial deve se limitar às informações necessárias para estabelecer o contato. Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços utilizados ou na legislação.